Na data de ontem, 03/03/2026, na sede do Ministério do Trabalho de Juiz de Fora, o SINDECOHTUL representado pelo Diretor Márcio Tavares e pelo Dr. Tiago Guilarducci, advogado da entidade, se reuniram com autoridades locais e Federais visando uniformizar os procedimentos trabalhistas a serem observados quanto à proteção dos Empregados afetados pelas chuvas na cidade e região.

 

As deliberações adotadas na referida reunião são destinas a regular a relação de trabalho, somando-se assim as recentes deliberações exaradas a nível nacional pelo CODEFAT/MTE no âmbito da sua competência, especificamente quanto ao seguinte:

 

a) Antecipação do pagamento do abono salarial para os empregados de Juiz de Fora, que poderão agora sacar o benefício a partir de 16/03/2026;

b) Prorrogação por até 2 meses do seguro desemprego, para empregados de Juiz de Fora cuja dispensa tenha ocorrido entre 01/09/2025 e 31/03/2026;

c) Adoção de negociação coletiva visando a manutenção de salários e empregos, mediante posterior compensação pelos Empresários e Comerciantes, através da antecipação de feriados, férias individuais ou coletivas, tele trabalho ou banco de horas;

d) A possibilidade de flexibilização da jornada, para empregados afetados por interrupção de transporte, creches, escolas e outros, que dificultem o deslocamento do empregado.

e) Orientação quanto ao suporte emocional e psicológico aos envolvidos no âmbito da relação empregatícia nos termos da NR1;

f) Instrução quanto observância da correta aplicação da força maior e do fato príncipe, para hipótese do encerramento do funcionamento de empresas em decorrência do estado de calamidade.

 

O trabalho de apoio aos Empregados afetados continuará pela entidade sindical agora mediante a formalização de negociações individuais e coletivas, assistência jurídica no que se mostrar necessário.

 

O Sindecohtul expressa na oportunidade a sua solidariedade a toda a população de Juiz de Fora e demais cidades afetadas.